Esse tema assusta muitos profissionais, principalmente quando se trata de empresas optantes pelo SIMPLES, no qual temos que tomar alguns cuidados, pois apesar do contribuinte se optante, muitas vezes o servições prestado não é abrangido pelo regime, segue um exemplo baseado na Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, CAPÍTULO VIII, Seção III, Art. 117.  E Seção V Art. 122 ha a previsão de retenção previdenciária referente a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços referente como um exemplo “Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador (77.31-4-00)” que de acordo com o Art. 143 – XV da referida Instrução Normativa, não se sujeita à retenção, a prestação de serviços de locação de máquinas, de ferramentas, de equipamentos ou de outros utensílios sem fornecimento de mão-de-obra; e de acordo com o artigo 30 da lei 10.833/03, estabeleceu a retenção na fonte da CSLL, PIS E COFINS. Sendo que na locação de máquinas e equipamentos não há previsão de tal cobrança, a não ser que envolva mão-de-obra, conjuntamente.

PAULO GOIS

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