Na manhã de hoje o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o senador José Pimentel (PT-CE) para tratar de diversos assuntos de interesse do Sistema.

Entre eles, as possíveis alterações no Simples Nacional em 2012. Pimentel defende a inclusão de todas as categorias, tendo como agente limitador o faturamento das empresas. Além disso, segundo o senador também deverão ser discutidos outros pontos como sublimites estaduais e a substituição tributária.

Outro assunto abordado por Pietrobon é que a Fenacon participe efetivamente do Comitê Gestor da RedeSim com direito a voto. O senador afirmou que nos próximos dias vai se reunir com o Ministro da Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, para abordar esse tema.

Redução de multas – Em mais um passo para sensibilizar agentes públicos pela redução e escalonamento no valor das multas por atraso e erro/omissão na apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS (EFD-Pis/Cofins), Pietrobon também entregou  cópia do manifesto a Pimentel.  

Foi entregue ainda uma sugestão de Medida Provisória ou Projeto de Lei visando a revogação art. 57, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, que institui novas multas em função da falta de apresentação ou apresentação extemporânea dessas obrigações acessórias. O movimento liderado pela Federação, conta com a participação de todos os sindicatos do Sistema e entidades representativas, cerca de 170 no total.

O senador foi convidado ainda para participar de reunião com a Receita Federal do Brasil, que deverá ocorrer na próxima semana e vai tratar, entre outros assuntos, de obrigações acessórias.

“O encontro foi muito produtivo, pois pudemos passar ao senador algumas ações que estamos tomando e quais serão alguns de nossos objetivos para 2012”, avaliou Valdir Pietrobon.

 
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Valdir Pietrobon e José Pimentel

Fonte: Fenacon