O Aumento de 50% na tabela do simples, passando em janeiro de 2012 a ser o limite de R$ 360 mil anual para empresas optantes ou que possam optar pelo regime simplificado, para a pequena empresa, a nova faixa de enquadramento irá de R$ 360 mil até o teto de R$ 3,6 milhões. O projeto também amplia o limite para o Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais, um montante bom, pelo menos na teoria, pois abrangerá um grande numero de empresas, o projeto também autoriza o parcelamento dos débitos tributários dos optantes do Simples Nacional, com prazo de até 60 meses, aplicado a toda cadeia do Simples Nacional, uma vez que o regime simplificado foi aprovado em 2006 sem assegurar o esperado parcelamento dos débitos, excluindo das do regime especial por causa das dívidas, muitas empresas acabam tendo de pagar os tributos pelo lucro presumido e encontram dificuldades para sobreviver.

Até aqui o projeto esta uma maravilha, porem quando se trata dos subtetos estaduais o texto aprovado nada muda em relação ao enquadramento dos estados no que se refere ao recolhimento do ICMS pela tabela do Simples Nacional. Não valendo de nada o aumento em 50% na tabela, somente gastando tempo de dando esperança ao empresários, outro fato que não teve nenhum ganho foi a questão da  Substituição tributária que ainda vai ser discutido(no debate do PLS 467/08), sendo que até o término da discussão os empresários de alguns ramos vão continuar com duplicidade de impostos pagando a Substituição tributária.

A opinião que apesar de fatos positivos, o aumento da tabela foi apenas um gesto politico, pois lavou a mão da união em relação aos limites da tabela deixando os estados mandarem nesses valores com o subteto e acarretando uma bi-tributação com a substituição tributária.

PAULO Ricardo Barbosa GÓIS

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