Prezados Contabilistas,

Segue, abaixo, arquivo enviado pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego — do Ministério do Trabalho e Emprego — com informações sobre a transmissão da RAIS ano-base 2011:

 

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego

Departamento de Emprego e Salário

Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho

Prezado Contador,

A partir de 2012, haverá uma grande novidade na RAIS com relação ao uso da certificação digital. A declaração do estabelecimento que possuir 250 vínculos empregatícios ou mais deverá ser transmitida utilizando-se a certificação digital. Além da declaração do estabelecimento, o arquivo que tiver agregados 250 vínculos ou mais, também deverá ser transmitido por meio de certificação digital.

Atenção! Somente será obrigatório o uso de certificação digital na transmissão da declaração ou do arquivo que tiverem 250 vínculos empregatícios ou mais.

As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.

Vale ressaltar que a utilização da certificação digital continuará facultativa para os demais estabelecimentos que não se enquadraram nessa obrigatoriedade, com a opção de transmitirem sua declaração por meio dessa chave privada, caso possuam.

Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

Fonte: Mailing Conselho Federal de Contabilidade, Eunice Rosa de Melo, Coord. Exec. Administrativa, Fone: (61) 3314.9503 ou 9248.3107, Fax.: (61) 3314.9618, E-mail: eunice@cfc.org.br, Messenger: meloeunice@hotmail.com