Baseada em acordo firmado com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, a presidenta Dilma Rousseff assinou mensagem ao Congresso Nacional propondo várias medidas ao Projeto de Lei Complementar nº 591/2010 que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre estas medidas está a elevação do teto do faturamento bruto dos empreendedores individuais de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. A mensagem presidencial, assinada em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, também propõe aos deputados e senadores alterações nas tabelas do Simples Nacional.

“Ter pequenos empreendedores, ter microempreendedores é algo que orgulha um país porque implica na estruturação democrática de uma atividade produtiva que torna aqueles que a exercem sujeitos muito importantes do processo produtivo, mas também da sua própria cidadania”, destacou Dilma Rousseff. A proposta do governo prevê outras mudanças que vão beneficiar o empreendedor individual, como a desburocratização, que permitirá ao empreendedor individual – a qualquer momento e de forma simplificada – realizar alterações ou dar baixa na sua empresa pela internet.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, recebeu com entusiasmo o anúncio das medidas. “Essa mudança vai facilitar a vida dos empreendedores individuais porque vai permitir que mais pessoas possam ser enquadradas nessa categoria, trata-se de mais um incentivo para o investimento e para a economia do país. Também significa mais pessoas podendo ter acesso aos benefícios previdenciários”, disse.

Além disso, a presidenta encaminhou ao Congresso pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 865/2011, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa.

Fonte: Ministério da Previdência Social – MPS