Data D.O.: 09/05/2011

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

 

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

 

Art. 1º. O grupo “GADO BUBALINO DE CRIAR” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

 

Art. 2º. Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 5 dias do mês de maio de 2011.

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

 

Portaria nº 112/2011-GSF

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BUBALINO DE CRIAR      
991 Bubalino fêmea – até 12 meses CB 496,25 496,25
992 Bubalino fêmea – de 13/24 meses CB 660,00 660,00
993 Bubalino fêmea – de 25/36 meses CB 975,00 975,00
665 Bubalino fêmea – acima de 36 meses CB 1.150,00 1.150,00
985 Bubalino macho – até 12 meses CB 505,00 505,00
986 Bubalino macho – de 13/24 meses CB 750,00 750,00
987 Bubalino macho – de 25/36 meses CB 1.147,73 1.147,73
669 Bubalino macho – acima de 36 meses CB 1.200,00 1.200,00
988 Bubalino macho – até 12 meses p/reprodução CB 805,91 805,91
989 Bubalino macho – de 13/24 meses p/reprodução CB 1.487,09 1.487,09
1026 Bubalino macho – de 25/36 meses p/reprodução CB 2.040,91 2.040,91
1027 Bubalino macho – acima de 36 meses p/reprodução CB 2.359,09 2.359,09

 Fonte: LegisWeb