O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou esta semana que o governo pretende fazer uma reforma tributária “fatiada” (pontual), já que, segundo ele, o país não pode esperar até haver consenso em torno de uma mudança mais ampla em seu injusto e pouco competitivo sistema de impostos.

Até aqui, porém, a medida mais comentada, já admitida pela equipe econômica, é a desoneração da folha de pagamentos, que se daria gradativamente, com a redução, de 20% para 14%, ao ritmo de dois pontos percentuais a cada ano, na alíquota que os empregadores recolhem sobre os salários de seus empregados para a Seguridade Social (orçamento formado por Previdência, Assistência Social e Saúde).

Defendida pela indústria, a medida deve reduzir a arrecadação da Seguridade em R$ 6 bilhões ao ano e está longe de ser uma unanimidade. A indústria argumenta que o prejuízo à Previdência seria compensado pela maior oferta de empregos, mas Marcelo Lettieri, professor da Universidade Federal do Ceará (UFCE), ex-coordenador de Estudos, Previsão e Análises da Receita Federal, afirma que em qualquer lugar a desoneração resultou em aumento da oferta de empregos. E que as medidas pretendem apenas compensar o dólar barato, que tira competitividade do setor exportador.

“Emprego é questão de demanda. Há um estudo interessante sobre a desoneração no Chile. O país reduziu em 25% a incidência sobre a folha e não houve nenhum efeito sobre o emprego. Apenas alguns setores mais fortes em termos sindicais conseguiram algum aumento salarial. O que aumentou mesmo foi o lucro”, destacou.

Outro dado contra a desoneração, observa o economista, é que cerca da metade dos empregos está concentrada nas micro e nas pequenas empresas, que já são desoneradas na folha.

Compensar X desonerar

O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, reconhece que a Previdência sairá perdendo. Ele optaria pela desoneração de outro tributo, sem nenhuma compensação.

“No fundo o governo quer aumentar a arrecadação. Não sinto muita vontade de fazer uma reforma efetiva, embora ela seja indispensável. O Brasil está se tornando um país caríssimo”, criticou.

Segundo o vice da AEB, o atual sistema tributário “impede ganhos de produtividade, gera custos, dá margem para diferentes interpretações e entope os tribunais”.

Castro gostaria de ver reduzida ou até isenta a tributação sobre bens de capital: “É o que existe no mundo inteiro. O Brasil precisa reduzir a carga total. E, se não fizer uma reforma, que pelo menos esta parcial discuta, principalmente, a unificação do ICMS”, advogou.

Por sua vez, a economista Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), considera que “não se pode resolver o problema do câmbio à custa do Orçamento da Seguridade Social”.

“Temos de parar de usar recursos dos trabalhadores para resolver outros problemas. Para o câmbio, devemos controlar a entrada e a saída de capitais e outras alternativas. O importante é reconhecer que hoje temos condições extremamente favoráveis na economia, com crescimento acima de 4,5%, bônus demográfico e formalização crescente no mercado de trabalho – taxa de formalização superior a 60%”, disse, acrescentando que a desoneração da folha, “além de reduzir receita da Seguridade, vai desestimular os trabalhadores a contribuírem para a Previdência”.

Bônus

Quanto ao bônus demográfico (até 2030 o país terá a maior parte da população em idade ativa), Lena enfatiza que irá contribuir para a arrecadação da Previdência: “Temos uma taxa de fecundidade baixa, poucos dependentes menores e parcela de idosos menor que 10%. Mais ou menos 100 milhões na População Economicamente Ativa (PEA). Se tivermos emprego formal o saldo da Previdência vai aumentar”, disse, frisando ser existente o propalado déficit da Previdência, nem usando a metodologia privatista, quando se trata dos trabalhadores urbanos: “No campo, as isenções ao agronegócio custam R$ 18 bilhões, quantia suficiente para custear as aposentadorias rurais”, completou.

A economista salienta que, praticamente, no mundo inteiro a responsabilidade pela poupança previdenciária é de todos: governo, patrões e empregados: “Nos poucos lugares onde não funciona desta forma, como na Dinamarca, o empregador só contribui com 10%, mas 70% dos recursos da Previdência vêm do Imposto de Renda. Mas vamos lembrar que a renda no Brasil é baixa. Como desonerar o capital sem ter compensação pelo lado do Imposto de Renda? Isso é a regressividade total”, criticou, lembrando que o sistema regressivo brasileiro faz os pobres pagarem, proporcionalmente, mais impostos que as parcelas mais abastadas da população.

Agronegócio isento

País reconhecido mundialmente como potência agropecuária, o Brasil cobra pouco de seus abastados fazendeiros. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o Imposto Territorial Rural (ITR) é o que menos arrecada. Em 2009, foram cerca de R$ 470 milhões contra R$ 226,09 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 191,6 bilhões do Imposto de Renda de físicas e jurídicas.

“A reforma “fatiada” não toca na questão da redistribuição da carga tributária. O objetivo básico é atender à questão da competitividade do Brasil no mercado internacional sem alterar a política cambial.”

A Constituição garante, no parágrafo 13º do Artigo 195, que a tributação sobre a folha pode ser substituída, por lei, por uma tributação sobre faturamento ou sobre o lucro.

“Então, provavelmente, tentarão compensar aumentando a alíquota do Confins. Significa que, para a maioria das empresas, não haverá redução da carga, pelo contrário. Mas as que são muito intensivas em mão-de-obra realmente pagarão menos”, analisou Lettieri, reiterando ser o câmbio, e não a folha de pagamentos, que tira a competitidade das exportadoras ou daquelas que concorrem com bens importados no mercado interno.

Regressividade

O economista da UFCE ponderou, ainda, que o fortalecimento da Previdência puxa a economia. E a maior parte da “despesa” volta para o governo via arrecadação de impostos sobre o consumo:

“Há estudos do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) mostrando que 56% de tudo que vai para a Previdência Pública e Assistência Social volta para os cofres do governo. Isso porque as classes menos abastadas consomem tudo o que ganham. E como a carga está concentrada no consumo, desde 2004 a regressividade até aumentou: a carga tributária, em 2008, era 53,9%. Já em 2004 estava perto de 48%. Ou seja, ficou ainda mais concentrada a tributação sobre o consumo”, criticou.

Certo pelo duvidoso

Lettieri está entre os que esperam aumento da alíquota do PIS/Cofins para tentar compensar as perdas da Seguridade Social, mas destacou que a contribuição é cobrada sobre o faturamento, que cai nos momentos de retração da economia.

“A resposta da arrecadação aos ciclos é diferente. O faturamento é o que toma a primeira paulada na crise e o Cofins é cobrado sobre ele. Na crise, a arrecadação do Cofins despencou, mas o emprego não. Isso manteve a arrecadação previdenciária. Os sindicatos estão argumentando nessa linha”, informou, admitindo, porém, que, em períodos de expansão, o fenômeno pode se dar em sentido contrário: “Temos no Brasil uma elasticidade da arrecadação maior que um: em períodos de expansão a arrecadação sobre o faturamento sobe mais que o PIB, mas em períodos de crise despenca. Essa é a questão”, finalizou.

Rogério Lessa

Fonte: Monitor Mercantil