Justiça privada: Em dez anos, tribunal arbitral recebeu cinco casos

Cibelle Bouças | De São Paulo

A procura por câmaras de arbitragem para a solução de conflitos empresariais vem crescendo no Brasil, acompanhando a expansão econômica. Quatro das cinco maiores câmaras de arbitragem do país – Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), Câmara de Arbitragem do Ciesp e Centro de Arbitragem Amcham – registraram 211 pedidos novos e em andamento em 2010, ante a 113 em 2009. Já a Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) registrou apenas cinco casos, e se viu obrigada a mudar a regulamentação para se tornar mais atrativa.

“O que se observou, a partir de 2005, foi um crescimento muito grande da arbitragem. Hoje, o Brasil é o quarto país que mais realiza esse tipo de procedimento”, afirma Selma Lemes, sócia do escritório Selma Lemes Advogados e co-autora da Lei de Arbitragem – nº 9.307, de 1996.

Na contramão, a CAM foi obrigada a se reestruturar. O presidente da câmara criada pela BM&F Bovespa, Roberto Teixeira da Costa, reconhece que as empresas apresentavam uma certa rejeição por considerarem que a CAM só trataria de conflitos entre sócios majoritários e minoritários e tenderia a defender a segunda classe de sócios. A câmara foi fundada em 2001 para solucionar conflitos das companhias listadas no Nível 2 e no Novo Mercado. “Havia essa concepção pelo fato de ela ter sido criada no bojo do Novo Mercado. Mas a câmara nunca foi orientada a proteger minorias”, diz Costa. Para ele, no entanto, o regulamento interno não estava atualizado para atender à demanda das companhias.

O projeto de nova regulamentação foi aprovado pelos árbitros, por uma equipe de advogados consultores e pelo Conselho de Administração da BM&F Bovespa. Agora, a nova regulamentação será levada a consulta pública para aprovação final pelos representantes das 136 companhias listadas no Novo Mercado, no Nível 2 e no Bovespa Mais. A estimativa do presidente da CAM é que as novas regras comecem a vigorar até o fim de junho.

As normas são mais semelhantes àquelas já adotadas por outras câmaras de arbitragem do país. A principal mudança prevista é a publicação periódica de um resumo de todas as sentenças proferidas, seguindo os mesmos moldes da câmara de arbitragem da International Chamber of Commerce de Paris (ICC Paris), considerada a principal referência da área. O objetivo é criar uma jurisprudência para o mercado de capitais. Além disso, pretende-se dar maior liberdade para as empresas escolherem a forma como a arbitragem será feita em termos de instrução, prazos e produção de provas.

A CAM também pretende reduzir a burocracia, começando a trabalhar com o litígio em andamento. Pelas regras atuais, um caso ingressa na câmara depois que parte reclamante apresenta um requerimento de arbitragem. Após essa apresentação, o presidente da instituição marca uma audiência com os envolvidos para propor uma conciliação e, se não houver acordo, os árbitros são escolhidos.

Pela nova regulamentação, o reclamante já poderá indicar o seu árbitro quando apresentar o requerimento de arbitragem. A parte reclamada também nomeará o seu representante na resposta preliminar, que dará início ao processo de apuração do caso.

O prazo de resposta inicial da empresa questionada foi alongado de cinco dias para dez dias úteis, sendo que nesse prazo ela pode fornecer uma resposta preliminar. E só após a assinatura do termo de arbitragem, será fixado um prazo para a resposta completa. “Houve uma tentativa de adequar as regras ao padrão adotado pelas demais câmaras. Essas mudanças vão simplificar e facilitar os procedimentos de arbitragem”, afirma Costa.

A empresa que ingressa com o pedido de arbitragem também poderá nomear um árbitro de apoio para resolver questões preliminares consideradas urgentes, como a interrupção de uma assembleia-geral de acionistas. O árbitro será indicado pelo presidente da CAM caso o litígio ainda não tenha seu tribunal arbitral nomeado. A câmara da bolsa também pretende extinguir o procedimento sumário. Dessa forma, os litígios serão arbitrados apenas por meio de procedimento ordinário.

Como parte desse processo de modernização, a CAM deverá aumentar o número de árbitros, hoje formado por 33 profissionais. “Queremos ampliar e dinamizar o trabalho da câmara, para que ela seja mais difundida entre as companhias abertas”, diz o presidente.

A Câmara de Arbitragem ao Mercado foi fundada após a criação dos níveis diferenciados da Bovespa. A meta era tornar a instituição uma referência para solução de conflitos societários das companhias que optassem por práticas mais rígidas de governança corporativa.

O Novo Mercado, porém, demorou para atrair as empresas, que só começaram a aderir com mais vigor a partir de 2005. No ano passado, a CAM recebeu os quatro primeiros pedidos de arbitragem. Neste ano, mais um caso foi registrado – volume pequeno, se comparado com outras câmaras.

Companhias incluem cláusula arbitral em contratos

Um dos motivos para o aumento da demanda nas câmaras de arbitragem foi o maior volume de contratos empresariais com cláusula prevendo o uso da ferramenta. “A dinâmica dos negócios está mais rápida e não permite que as disputas se prolonguem por muito tempo”, diz o especialista em arbitragem, advogado Pedro Batista Martins.

O resultado dessa pressa se observa nas câmaras tradicionais. O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), que apresenta o maior número de casos, encerrou 2010 com 49 pedidos de arbitragem e procedimentos em andamento. Em dez anos, a instituição já realizou 160 arbitragens, que somam US$ 4 bilhões – média de US$ 25 milhões por caso.

“Quase 50% dos casos são de disputas entre acionistas”, afirma o secretário-geral da câmara, Antônio Luiz Carvalho. Conflitos relacionados a construtoras e empreiteiras representam de 20% a 25% dos pedidos, e o restante são casos de contratos de energia, obras de engenharia, construção de hidrelétricas, entre outros. Carvalho estima que haverá expansão no número de casos neste ano.

Na Câmara de Arbitragem do Ciesp, foram registrados 42 casos de arbitragem e mediação em 2010, ante a 41 em 2009. Neste ano, 11 arbitragens foram instauradas, com valor médio de R$ 30 milhões. “Mais empresas incluem nos contratos a cláusula de compromisso arbitral, o que contribui para esse aumento”, afirma o presidente da câmara, Sydney Sanches. Os casos mais comuns são de contratos de energia, construção de hidrelétricas, empreendimentos hoteleiros e imobiliários.

Na Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, o número de pedidos novos e arbitragens em andamento passou de 36 para 70 em 2010. “As hipóteses de conflito são muito variadas. Existe até caso de discussão sobre o teor de minério existente em uma jazida”, afirma o diretor executivo da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, Julian Chacel. Ele cita a existência de controvérsias nas áreas de fornecimento de energia, construção de usinas e contratação de canaviais para produção de etanol.

No Centro de Arbitragem Amcham, o volume de arbitragens passou de 27 para 50 no ano passado. O presidente da câmara, Roberto Pasqualin, diz que neste ano as companhias ingressaram com dez pedidos novos, com valor médio de R$ 15 milhões por caso. “Com o crescimento econômico, o número de casos tende a crescer”, afirma.

Outra instituição bastante procurada, a câmara de arbitragem da International Chamber of Commerce de Paris (ICC Paris) não possui dados sobre o total de pedidos brasileiros. Mas um balanço geral mostra que a câmara recebeu 793 pedidos em 2010, feitos por companhias de 53 países. Em 2009, foram 817.

Já a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) optou por encerrar as atividades de sua câmara de arbitragem. A decisão foi tomada em dezembro de 2010. A instituição vai manter operações até 2012 para concluir os procedimentos de arbitragem que já estavam em andamento. A instituição não quis comentar sua decisão. (CB)

Fonte: Valor Econômico

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