Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º. Os grupos “GADO JERSEY DE CRIAR” e “GADO HOLANDÊS DE CRIAR” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 8 dias do mês de abril de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇOEM R$ OP.INTERNA PREÇOEM R$ OP.INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO JERSEY DE CRIAR      
1067 Bovino Jérsey fêmea – até 12 meses CB 1.006,44 1.006,44
1068 Bovino Jérsey fêmea – de 13/24 meses CB 1.517,00 1.517,00
1069 Bovino Jérsey fêmea – de 25/36 meses CB 2.200,00 2.200,00
882 Bovino Jérsey fêmea – acima de 36 meses CB 2.500,00 2.500,00
1061 Bovino Jérsey macho – até 12 meses CB 472,78 472,78
1062 Bovino Jérsey macho – de 13/24 meses CB 923,00 923,00
1063 Bovino Jérsey macho – de 25/36 meses CB 1.266,11 1.266,11
872 Bovino Jérsey macho – acima de 36 meses CB 1.512,22 1.512,22
873 Bovino Jérsey macho – até 12 meses p/reprodução CB 1.300,00 1.300,00
1064 Bovino Jérsey macho – de 13/24 meses p/reprodução CB 1.600,00 1.600,00
1065 Bovino Jérsey macho – de 25/36 meses p/reprodução CB 2.368,89 2.368,89
1066 Bovino Jérsey macho – acima de 36 meses p/reprodução CB 2.882,22 2.882,22
  GADO HOLANDÊS DE CRIAR      
1058 Bovino Holandês fêmea – até 12 meses CB 800,00 800,00
1059 Bovino Holandês fêmea – de 13/24 meses CB 1.100,00 1.100,00
1060 Bovino Holandês fêmea – de 25/36 meses CB 1.625,00 1.625,00
641 Bovino Holandês fêmea – acima de 36 meses CB 2.500,00 2.500,00
1052 Bovino Holandês macho – até 12 meses CB 325,00 325,00
1053 Bovino Holandês macho – de 13/24 meses CB 575,00 575,00
1054 Bovino Holandês macho – de 25/36 meses CB 900,00 900,00
645 Bovino Holandês macho – acima de 36 meses CB 1.100,00 1.100,00
646 Bovino Holandês macho – até 12 meses p/reprodução CB 983,33 983,33
1055 Bovino Holandês macho – de 13/24 meses p/reprodução CB 1.500,00 1.500,00
1056 Bovino Holandês macho – de 25/36 meses p/reprodução CB 2.011,11 2.011,11
1057 Bovino Holandês macho – acima de 36 meses p/reprodução CB 2.616,67 2.616,67

 Fonte: LegisWeb

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