Sumário

Introdução

I – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

II – Inscrição no Programa de Integração Social (PIS)

III – Ficha ou livro de registro

IV – Exame médico admissional

V – Contrato de aprendizagem

VI – CAGED

VII – Declaração para recebimento de vale-transporte

VIII – Recibo de vale-transporte

IX – Recibo de pagamento

X – Folha de pagamento

XI – GFIP/SEFIP

Introdução

Segue relação dos principais documentos que devem compor a contratação do trabalhador aprendiz.

Alertamos que referida relação não é exaustiva, uma vez que outros documentos poderão ser apresentados, desde que a legislação em vigor seja observada.

I – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

O empregador deverá preencher a CTPS do empregado com todas as informações relacionadas à admissão.

O prazo de anotação e devolução da CTPS é de 48 (quarenta e oito) horas contadas de seu recebimento.

Acesse o modelo de recibo de entrega de CTPS.

Fundamentação: art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

II – Inscrição no Programa de Integração Social (PIS)

Quando da emissão da primeira via da CTPS, o cadastramento no sistema PIS/PASEP será de competência das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e, quando couber, pelas Gerências Regionais do trabalho e Emprego e Unidades Descentralizadas de Emissão de CTPS Informatizada.

Caso se verifique, no momento da admissão, que o trabalhador ainda não está cadastrado no PIS, caberá ao empregador solicitar o seu cadastramento perante a Caixa Econômica Federal.

Fundamentação: “caput” e § 2º do art. 1º da Portaria SPES nº 1/1997.

III – Ficha ou livro de registro

O empregador é obrigado a efetuar o registro dos seus empregados em livro, fichas próprias ou sistema eletrônico, independentemente da atividade desenvolvida.

Acesse o modelo de ficha ou livro de registro.

Fundamentação: artigo 41 da CLT; Portaria MTE nº 41/2007.

IV – Exame médico admissional

Por ocasião da admissão de do empregado, inclusive o aprendiz, deverá ser realizado o exame médico admissional, antes que o referido trabalhador assuma suas atividades.

Fundamentação: artigo 168 da CLT; item 7.4.1 da Norma Regulamentadora (NR) nº 7.

V – Contrato de aprendizagem

Por ocasião da contratação do empregado aprendiz, deverá ser celebrado entre as partes o devido contrato de aprendizagem, contendo as regras dessa relação de emprego.

Acesse o modelo de contrato de aprendizagem.

VI – CAGED

Toda admissão dever ser informada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) até o dia 07 do mês subsequente ao da movimentação.

Fundamentação: Portaria MTE nº 235/2003.

VII – Declaração para recebimento de vale-transporte

No ato da admissão deverá o empregado formalizar sua opção pelo recebimento do vale-transporte.

Acesse o modelo de declaração para recebimento de vale-transporte.

Fundamentação: “caput” e inciso I do art. 1º e art. 7º do Decreto nº 95.247/1987.

VIII – Recibo de vale-transporte

Sendo o empregado, inclusive o aprendiz, optante pelo uso do vale-transporte, sofrerá desconto de até 6% (seis por cento) de seu salário básico ou vencimento e deverá dar quitação dos vales-transporte recebidos.

Acesse o modelo de recibo de vale-transporte.

Fundamentação: art. 9º do Decreto nº 95.247/1987.

IX – Recibo de pagamento

O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo.

Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.

Acesse o modelo de recibo de pagamento.

Fundamentação: artigo 464 da CLT.

X – Folha de pagamento

O empregador, sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações acessórias, está obrigado a elaborar folha de pagamento mensal da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, de forma coletiva por estabelecimento, por obra de construção civil e por tomador de serviços, com a correspondente totalização e resumo geral, nela constando:

a) discriminados, o nome de cada segurado e respectivo cargo, função ou serviço prestado;

b) agrupados, por categoria, os segurados empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual;

c) identificados, os nomes das seguradas em gozo de salário-maternidade;

d) destacadas, as parcelas integrantes e as não-integrantes da remuneração e os descontos legais;

e) indicado, o número de cotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso.

Acesse o modelo de folha de pagamento.

Fundamentação: “caput” e inciso III do artigo 47 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009.

XI – GFIP/SEFIP

As contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração dos empregados e os depósitos mensais de FGTS deverão ser informadas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) da empresa contratante, seguindo as orientações especificadas no Manual da GFIP/SEFIP.

Acesse o Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8.4.

Fundamentação: “caput” e inciso VIII do artigo 47 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009.

Fonte: Fiscosoft

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