Só a simples mensão de mexer na tributação da folha de pagamento repercutiu fortemente entre defensores e oposionistas. Um dos pontos críticos é o temor sobre os efeitos diretos no financiamento das aposentadorias, pensões e auxílios, já que haveria uma perda de arrecadação para os cofres do INSS na ordem de R$ 9,2 bilhões apenas no primeiro ano. Somente com este tributo arrecada-se o equivalente a mais de 8% da renda nacional.

A compensação deveria ser feita com o corte de despesas permanentes, elevação ou até mesmo criação de um novo imposto ou contribuição, como a temida Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Ricardo Barros, secretário estadual da Indústria, Comércio e Assunto do Mercosul (Seim), concorda que desonerar a folha favoreceria a formalização de empregos, embora alerta sobre a necessidade de haver compensações. ”Além da redução dos encargos, o que devemos discutir é para que haja uma transferência desses tributos. Hoje, estes são vinculados ao número de empregados, quando poderiam ser ao faturamento”, defende. Ele argumenta que empresas que exigem grande quantidade de mão de obra, compromente grande parte do que faturam com a folha. ”Ao contrário de empresas de alta tecnologia, por exemplo, que usam apenas de 10% a 20% de mão de obra e, em grande parte, têm faturamento alto.”

Neste ponto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) concorda, embora não acredite em ampliação da formalização. Conforme o presidente da CUT no Paraná, Roni Barbosa, as empresas que mais faturam, na maioria das vezes, são as que menos contribuem com tributos. ”O atual modelo de tributação onera as empresas que mais empregam. Não acredito, entretanto, que a diminuição dos encargos tenha impacto relevante na formalização. Mas sempre vemos com bons olhos a diminuição da carga tributária”, comenta Barbosa, advertindo também sobre a necessidade de haver outra fonte para auxiliar a Previdência.

O mesmo acredita o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Cid Cordeiro. Para ele, há uma crença no País de que a redução dos encargos sociais aumentaria a formalização de empregos. ”Exemplo disso é que nos últimos anos não houve redução de encargos nem da carga tributária e o País bateu recordes de carteiras assinadas. O crescimento econômico teve ligação com o aumento das linhas de crédito, aumento do salário mínimo e vários programas do Governo Federal.” (M.T.)

 Fonte: Folha de Londrina – PR

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