Bancos: Instituição precisa recompor o patrimônio de referência e usar benefício fiscal o quanto antes

Fernando Torres | De São Paulo

O BTG Pactual tem todos os incentivos para acelerar a geração de lucro do PanAmericano. Seja para usar mais rapidamente os créditos tributários de até R$ 2,5 bilhões que acredita ter direito de usar ou para se reenquadrar nos limites de solvência.

Ainda que o rombo de R$ 4,3 bilhões do banco tenha sido fechado do ponto de vista econômico, isso não é verdade na perspectiva financeira, explica Luiz Miguel Santacreu, analista da Austin Rating. Isso porque o crédito tributário usado para fechar a conta não é uma entrada de caixa, como o aporte de R$ 3,6 bilhões feito com dinheiro do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). “Ele nada mais é que uma economia de despesa, que só vai se materializar se o banco gerar lucro”, afirma.

A auditoria do banco, a Deloitte, chama atenção no seu parecer para a necessidade de resultados futuros para que os créditos tributários se materializem. Especialistas consideram que o BTG poderia promover alguma reestruturação societária para transferir atividades lucrativas para dentro do PanAmericano. Um tributarista também ressalta o fato de que a Receita Federal precisa concordar com os cálculos feitos pelo PanAmericano sobre o prejuízo fiscal, tendo cinco anos para se manifestar.

O banco não forneceu detalhes das operações que originaram os créditos tributários. Informou apenas que não basta fazer uma conta simples de se aplicar a alíquota de tributação sobre o rombo de R$ 4,3 bilhões para chegar ao valor do crédito tributário. Esse montante “precisa ser ajustado das adições e exclusões, conforme a legislação”, explicou a instituição por e-mail. “À medida que o banco reconhece passivos não registrados, acaba tendo prejuízo, que vai ser aproveitado fiscalmente em algum momento”, explica Pedro Cesar da Silva, da ASPR Auditoria e Consultoria.

O crédito tributário de Imposto de Renda e CSLL pode decorrer de prejuízos fiscais ou de impostos pagos no passado além do necessário (diferenças temporárias). Mas para colocar esses créditos no balanço, os bancos precisam cumprir alguns requisitos. Um deles é que nos últimos cinco anos a instituição tenha tido lucro em pelo menos três. Como a administração do banco havia dito que os números históricos do banco devem ser esquecidos, o Valor questionou como os créditos tributários poderiam ser usados. A instituição disse que a Resolução 3.355 do Conselho Monetário Nacional prevê que a necessidade de comprovar lucros históricos não se aplica às instituições que tiveram mudança de controle acionário, o que teria ocorrido com a entrada da Caixa Econômica Federal no bloco de controle em julho e a indicação da nova diretoria em novembro.

O segundo requisito é que haja previsão de lucro futuro, embasada em estudo feito pela diretoria, e aprovado pelo conselho de administração, que evidenciem de que forma os créditos tributários devem ser usados ao longo de, no máximo, dez anos. Se o crédito tributário tiver como origem a existência de prejuízo fiscal, seu uso é limitado a 30% do lucro tributável por ano, explica Carlos Miyahira, da Hirashima & Associados, mesmo que o estoque seja bem mais gordo. Se a origem do crédito for pagamento de imposto a mais no passado, não há restrição de uso.

Santacreu, da Austin, aposta que o banco acelere cessões de carteira, antecipando lucros. Além da questão fiscal, Santacreu também chama a atenção para o efeito negativo do crédito tributário no cálculo do patrimônio de referência, que determina quanto a instituição pode emprestar no mercado.

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Fonte: Valor Econômico