O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), disse em entrevista na manhã desta segunda-feira, que além de subscrever a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresas que foi relançada na última semana, irá defender em plenário que um número maior de micro e pequenas empresas possam se beneficiar do Simples – o sistema que simplifica a arrecadação de impostos. O projeto que amplia o teto de participação está pronto para ser votado em Plenário.

Conforme Efraim Filho a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa tem pressa em aprovar novos ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Entre as medidas previstas em projeto de lei, está o aumento do teto da receita bruta anual das micro e pequenas empresas.

De acordo com o parlamentar junto ao parcelamento de tributos devidos ao Simples Nacional, a elevação do teto pode evitar a imediata exclusão de aproximadamente 600 mil micros e pequenas empresas hoje enquadradas no regime especial de tributação. No Simples Nacional, o micro e pequeno empreendedor recolhe por meio de uma única guia tributos federais, estaduais e municipais, em condições mais vantajosas.

No caso das microempresas, o Projeto de Lei Complementar 591/10, que está na Câmara dos Deputados, amplia o teto anual da receita dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil. Para as pequenas, o valor deve subir de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. A proposta também passará pelo exame do Senado.

A estimativa do número de empresas que correm o risco de exclusão do Simples Nacional é feita por Valdir Petrobon, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacom). Antigo militante do movimento a favor da micro e pequena empresa, ele afirma que cerca de 500 mil empresas podem ser cortadas porque passaram a faturar acima dos atuais tetos de receita. Outras 100 mil colheram maus resultados e ficaram sem condições de pagar os tributos
Em relação aos débitos junto ao Simples, o projeto prevê três parcelamentos simultâneos, um para cada esfera federativa. Hoje, a legislação veta o parcelamento de débitos nesse regime. O projeto prevê a correção das parcelas autorizadas em 1% para a pequena empresa e 0,5% para a micro.

Fonte: Paraiba.com.br