Obrigações Tributária e Trabalhista – Março/2011

Obrigações Federais

Histórico

03

  1. IOF – Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de Fevereiro / 2011

05

  1. Salário ref. ao mês de Fevereiro / 2011 – O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, incluir o sábado e excluir domingos e feriados, inclusive municipais.
  2. DACON Mensal – Apresentação do Demonstrativo de Apuração de Contribuição Social Mensal (Dacon Mensal) ref. ao mes Janeiro /2011
  3. FGTS (GFIP/sefip) – FGTS Ref. Comp. 02/2011
  4. CAGED – Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empr. Ocorridos em 02/2011.

15

  1. Retenção na fonte Pis/Cofins e CSL – Sobre remunerações pagas por Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de 16 à 28/02/2011
  2. IOF – pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de Março/2011
  3. INSS (GPS)–( Empregado Domestico e Autônomos) – Recolhimento Ref. 02/2011.

18

  1. IRRF – Fatos geradores ocorridos em Fevereiro / 2011
  2. Previdência Social (INSS) ( GPS ) – INSS Ref. Comp. 02/2011
  3. DCTF Mensal – Informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de Janeiro / 2011.

21

  1. Simples Nacional – Valor devido sobre a Receita Bruta do mês Fevereiro / 2011.

24

  1. IOF – pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de Março / 2011

25

  1. Cofins e Pis-Pasep – Fatos geradores ocorridos no mês Fevereiro / 2011.

31

  1. Contribuição Sindical Patronal – As empresas constituídas a partir do mês de Fevereiro 2011 devem recolher aos respectivos sindicatos de classe a contribuição sindical.
  2. Retenção na fonte Pis/Cofins e CSL – Sobre remunerações pagas por Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de 01 à 15/03/2011
  3. IRPJ e CSL Apuração Mensal – Pagamento do Imposto de Renda Estimativa Mensal devido no mês Fevereiro / 2011.
  4. IRPJ e CSL Apuração Trimestral – Pagamento da 3ª quota do Imposto Apurado no 4º Trimestre / 2011, Lucro Real ou Presumido, acrescida de juro pela taxa Selic de Fevereiro / 2011 mais 1%.
  5. Refis / Paes / Simples – Pagamento pelas Pessoas Jurídicas Lei nº 10.925/2004.
  6. PAEX (Parcelamento Excepcional) – Pagamento do Parcelamento excepcional de débitos perante a SRF e PGFN (opção em até 120, 130 ou 06 meses).
  7. Parcelamento Especial (Super Simples)
  8. Pagamento do parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional
  9. Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica Inativa/2011
  10. Entrega da Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica Inativa relativa ao ano-calendário de 2009 (IN RFB nº 990/2009 , art. 3º )
  11. Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei/2011)
  12. Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (DASN-Simei/2011), relativa ao ano-calendário de 2009, pelo Microempreendedor Individual (MEI) (Resolução CGSN nº 58/2009 , arts. 7º e 9º ).
  13. Declaração Anual do Simples Nacional (DASN/2011)
  14. Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN/2011), relativa ao ano-calendário de 2009, pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (Resolução CGSN nº 10/2007 , art. 4º , caput).
  15. Carne Leão – Recolhimento ref 02/2011, sobre rendimentos de pessoa Física.

ICMS – Goiás / IPI – Federal – MARÇO/ 2011

Até o dia

03

  1. IPI (3º Decêndio) ref. 02/2011 – Cigarros Código:2402.20.00 da TIPI.

05

  1. Enviar SCANC- Ref. 02/2011 – Pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente do sujeito passivo por ST

09

  1. Adicional PROTEGE 2% ref. 02/2011- Cod. 046 – Ref. ICMS ST- IN.784/06
  2. ICMS Substituição Tributária (Posterior) ref. 02/2011  – Subs. Trib. Com: Pneumáticos, ,Cigarros e Outros Derivados do Fumo, Tintas e Vernizes,Veículos Automotores Novos, Bebidas do apêndice II (Cervejas, Água Mineral,etc.)

10

  1. ICMS Subs.Trib. Anteriores e de Transportes ref: 02/2011 – Contribuinte Emp. Normal
  2. ICMS Substituição Tributária (Anterior) ref. 02/2011 – (3º Decêndio)
  3. Contribuintes da Ind. Laticínio e Frigorífico (Operação Anteriores com Leite Cru ou Creme de Leite, Gado para Abate)
  4. ICMS Ref. Período 02/2011 – Comerciante, Pres.Serv.Inc.ICMS,
  5. Industrial (exceto Serviço Telecomunicação e Energia).
  6. Adicional PROTÉGÉ 2% ref. 02/2011- Cod. 045 – Ref. ICMS NORMAL-IN.784/06
  7. ICMS Substituição Tributária (Posterior) ref. 02/2011 – Sub.tributária operações posteriores com combustíveis e Lubrificantes convênio ICMS 03/99.
  8. ICMS NORMAL ref. 02/2011 – Produtores e Extratores, Créd. Para Escriturar e Apurar o ICMS Mensal.
  9. Transmitir GIA-ST ref. 02/2011 (Mesmo S/ Movimento) – Contribuintes que realizarem operações Interestaduais c/ mercadorias ST. e estiverem inscritos nos estados destinatários como con-
  10. Tribuintes Substitutos. – Enviar Relatório (Mapas Vendas)p/SINDTRR- Ref.02/2011

11

  1. ICMS: Fomentar/Produzir 02/2011 – Industrial enquadrado no Fomentar ou Produzir.
  2. Recolhimento Dare ICMS devido (Percentual da Parte Financiada) 02/2011 – Industrial enquadrado no Fomentar ou Produzir.

15

  1. IPI (1º Decêndio) Ref. 03/2011 – Cigarros Código:2402.20.00 da TIPI.
  2. Transmitir DPI. Ref. 02/2011 – Contribuintes em Geral- Exceto os que CNAE- Inicie com: 45-46-47-55 ou 56.

18

  1. ICMS Substituição Tributária (Anterior) ref. 03/2011 – (1º Decêndio) ontribuintes da Ind. Laticínio e Frigorífico (Operação Anteriores com Leite Cru ou Creme de Leite, Gado para Abate)
  2. Transmitir DPI. Ref. 02/2011 – Contribuintes que CNAE Inicie com: 45-46-47-55 ou 56.
  3. ICMS Ref. 02/2011 Empresa Fomentar/Produzir – Industrial enquadrado no Crédito Especial para Investimento.
  4. Recolhimento Dare Ref. 02/2011 Fomentar/Produzir – Industrial enquadrado no Crédito Especial para Investimento.
  5. PROTEGE – Goiás ref: 02/2011 (5%) – Empresas com Beneficio Fiscal Relacionados na IN.639/2003.

25

  1. IPI (2º Decêndio) Ref. 03/2011 – Cigarros Código: 2402.20.00 da TIPI.
  2. IPI – Mensal- ref. 02/2011 – Todos produtos com incidência do IPI,Exceto,Cigarros Código: 2402.20.00 da TIPI.
  3. ICMS – Parcelamento – Todas as Empresas com Parcelamento de Auto de Infração.

31

  1. Transmitir SINTEGRA ref. 02/2011 – Todas Empresas Obrigadas.
  2. Transmitir DIF – Bebidas ref. 02/2011 – Empresas envasadoras de bebidas das posições: 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208, exceto o álcool etílico cod.2208.90.00 da TIPI e sujeitas a tributação do IPI.
Anúncios