Contas públicas: Cenário para este ano indica alta modesta na receita do ICMS e redução de repasses

Luciana Otoni | De Brasília

A expansão modesta projetada para a arrecadação do ICMS em 2011, a possibilidade de redução nas transferências constitucionais e voluntárias da União e a herança de restos a pagar, com elevados gastos em ano eleitoral, impuseram aos governadores a necessidade de corte de gasto público, em postura fiscal de austeridade similar à adotada pelo governo federal.

Entre as 27 unidades da Federação, a fórmula de contenção de despesa orçamentária varia, mas em menor ou maior grau, a tônica é o controle na boca do caixa, tanto para governadores reeleitos, como para os que acabaram de chegar e precisam conhecer a máquina.

Ao assumir o governo de Goiás com previsão de déficit mensal de R$ 140 milhões, o governador Marconi Perillo (PSDB) extinguiu 10 mil cargos e orientou as diversas áreas do governo a regular os dispêndios. A Secretaria de Planejamento do Estado informa que a orientação para redução de despesas abrange o custeio da máquina e os investimentos e que o início de obras será autorizado somente após o término dos projetos em andamento. Com essas medidas, Perillo espera restringir o déficit nas contas ao primeiro trimestre.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) contingenciou 10% das verbas de custeio, 20% das verbas de investimento e iniciou a revisão de contratos firmados em administrações anteriores. A Secretaria de Planejamento explica que foram preservados investimentos em educação, saúde, segurança, programas sociais e as obras de prevenção a enchentes.

O governador reeleito pela Bahia, Jaques Wagner (PT), anunciou corte de R$ 1,1 bilhão. Os recursos serão liberados à medida que houver receita para cobrir as despesas correspondentes.

O secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, atribui a necessidade de controle à redução na taxa de aumento da principal receita, o ICMS, que passará de 17%, em 2010, para 6% a 8% em 2011. Outro fator é a possibilidade de menor recebimento de recursos da União, seja por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), seja através de transferências voluntárias como as previstas na Lei Kandir. No lado da despesa, ele lembra a necessidade de caixa para quitar compromissos de anos anteriores.

“Para os governadores que se reelegeram e têm melhor conhecimento da máquina, a lógica é qualificar o gasto. Algumas ações podem ser adiadas para o segundo semestre, como os investimentos. Os governadores que chegam herdam restos a pagar. Por isso, precisam buscar moderação”, afirma.

Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Martins vem prevenindo os demais secretários sobre possível queda nas transferências do FPE. Ele não arrisca previsão, devido às incertezas no comportamento do IR e do IPI, a partir dos quais as transferências são calculadas. Em 2010, os Estados receberam R$ 39 bilhões, apenas R$ 3 bilhões acima do montante de 2009, e temem que também em 2011 essa fonte de renda não avance.

Com 58% da receita líquida comprometida pela folha de pagamento e déficit de R$ 400 milhões em 2010, o novo governo da Paraíba iniciou severo ajuste nas contas. Foram eliminados cerca de 3 mil cargos comissionados e 50% das gratificações, o que, somado à revisão de contratos com empresas terceirizadas, gerou economia de R$ 25 milhões no primeiro mês.

O ajuste reduziu para 54% o comprometimento da receita com a folha, patamar ainda superior ao teto estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 49%. O secretário de Administração, Gilberto Carneiro, diz que a meta é regularizar a situação em até seis meses. Além dos gastos com pessoal, o governo quer reduzir as despesas com custeio. Uma das promessas de campanha do novo governador, Ricardo Coutinho (PSB), é recuperar a capacidade de investimento do Estado.

O Amazonas também impôs freio nas contas. O secretário da Fazenda, Isper Abrahim, informa que 20% das verbas do orçamento foram contingenciadas. Ele não descarta a possibilidade de que a tesoura atinja também as obras. “Não sacrificamos os investimentos mas, se for necessário, poderemos cortar esse tipo de despesa.”

Em 2010, a recuperação da economia proporcionou recuperação da arrecadação do ICMS, que atingiu R$ 5,553 bilhões, bem acima dos R$ 3,712 bilhões de 2009. Para este ano, Abrahim calcula alta entre 5% e 8% na receita com o ICMS.

No Rio, o governo contingenciou R$ 1,5 bilhão em verbas do orçamento. No Rio Grande do Sul, a nova administração não adotou plano de restrição de verbas, mas orientou as secretarias a serem conservadoras. No Distrito Federal, o governo constatou déficit de R$ 500 milhões na folha de pessoal e cogita suspender a contratação de servidores pelos próximos seis meses. (Colaborou Murillo Camarotto, do Recife)

Importações ajudam SP a manter liderança no ranking

São Paulo se mantém na liderança no ranking nacional da arrecadação do ICMS, com ampla distância das demais 26 unidades da Federação. De acordo com os dados anuais consolidados pelo Confaz, dos R$ 268,630 bilhões proporcionados pela cobrança do tributo em 2010, R$ 92,316 bilhões foram recolhidos por empresas paulistas. Em 2009 foram R$ 78,572 bilhões.

O governo de São Paulo apontou o desempenho do ICMS como o principal responsável pela recuperação da receita tributária total do Estado no ano passado. O montante contabilizado ficou 11,8% maior, em termos reais, em relação ao ano anterior. Nesse cálculo, o governo considerou o montante de R$ 92,970 bilhões, ligeiramente superior ao usado pelo Confaz.

No desempenho de 2010, além dos setores tradicionais responsáveis pelos maiores valores – energia elétrica, serviços de comunicações e combustíveis -, o governo de São Paulo destaca também maiores resultados com a incidência do ICMS das operações de importações.

Com esse desempenho geral, o Estado mantém a participação de pouco mais de um terço da arrecadação nacional. Uma percepção sobre essa fatia do bolo nacional é dada pela diferença dos demais Estados mais bem colocados no ranking: Minas Gerais (R$ 27,187 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 23 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 17,893 bilhões) e Bahia (R$ 12,536 bilhões).

Apesar das avaliações de que 2011 deverá registrar redução na taxa nacional de crescimento da receita com o ICMS, o governo paulista observa que a demanda doméstica se mantém aquecida, grande parte devido ao aumento da renda e a expansão do crédito.

Para o governo paulista, embora haja tendência de arrefecimento da expansão da economia e da demanda nos próximos meses, impulsos fiscais e de crédito presentes na economia deverão contribuir para a consolidação da expansão da atividade também este ano. Como força adversa a esses estímulos, o governo cita a política de elevação da taxa Selic. (LO)

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Arrecadação com ICMS cresceu 17% no ano passado

Tributo com a maior arrecadação no conjunto da carga tributária do país, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) rendeu aos Estados receita recorde de R$ 268,6 bilhões em 2010, alta nominal de 17% frente a 2009.

Os secretários de Fazenda consideram que o desempenho de 2010 refletiu uma situação de excepcionalidade, que combinou arrecadação insuflada pela forte expansão do consumo e comparação forte em relação ao baixo nível de 2009. Para 2011, a previsão é que a taxa de crescimento do ICMS retomará bases normais, devendo ficar entre 6% e 8% em relação ao ano passado.


O acréscimo de 17% em 2010 foi influenciado pela expansão da demanda doméstica, que proporcionou aos governos estaduais elevada arrecadação com a cobrança do imposto sobre energia elétrica, telefonia, combustíveis e bebidas, cujas alíquotas variam de 18% a 27% e são as maiores fontes de recursos para os cofres dos Estados.

O comércio varejista e atacadista também proporcionou receita expressiva, proveniente tanto da ampliação das quantidades transacionadas quanto da incidência do imposto sobre a venda de produtos de maior valor agregado.

Ao projetar que a taxa de aumento da receita do ICMS decrescerá para entre 6% e 8%, o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), afirma que, apesar da desaceleração esperada, algumas atividades econômicas continuarão dinâmicas e sustentarão o resultado esperado para o ano.

“O comércio varejista e atacadista continuará aquecido, o consumo de energia elétrica e dos serviços de comunicação se manterá em alta e, embora as commodities exportadas não sejam tributadas, os serviços associados a essas operações recolhem ICMS”, diz. No Nordeste, a Bahia é o Estado com a maior receita. No ano passado, o tributo rendeu R$ 12,1 bilhões, R$ 2 bilhões acima do resultado de 2009 e superior aos R$ 10,2 bilhões contabilizados em 2008.

No Rio de Janeiro, a renda com o ICMS passou de R$ 17,8 bilhões em 2008 e de R$ 19,1 bilhões em 2009 para R$ 23 bilhões no ano passado. “A receita veio um pouco acima, devido à recuperação da economia após a crise de 2009. Esperávamos crescimento também devido ao investimento que temos feito, desde 2007, em fiscalização e às medidas de modernização da legislação tributária”, afirma o secretário da Fazenda do Rio, Renato Villela.

Ao estimar o desempenho esperado para este ano, Villela lembra as recentes medidas adotadas pelo governo federal para esfriar a economia e, por consequência, o crédito e o consumo. “O ritmo de 2011 deve ser ligeiramente mais modesto, principalmente por causa das perspectivas relativas à política macroeconômica”, avalia.

A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul informou que a arrecadação do ICMS avançou 18,6% em termos reais, somando R$ 17,8 bilhões em 2010. O secretário Odir Tonollier atribuiu o resultado ao “momento econômico sem precedentes”, em 2010. “Quando a economia cresce, repercute diretamente no consumo de energia e de combustíveis”, acrescenta ele, ao se referir a duas das principais fontes de receita com o ICMS. “Mas essa taxa alta não vai se repetir e nossa previsão é de um aumento nominal de 7% para 2011”, afirma.

Em Goiás, o imposto rendeu R$ 5,2 bilhões, alta nominal de 19% sobre 2009. O superintendente de Receita, Glaucus Moreira, informou que cerca de R$ 400 milhões vieram da renegociação de dívidas de contribuintes. Subtraindo-se essa receita, o restante decorreu da expansão do Produto Interno Bruto (PIB). O superintendente classificou 2010 como um ano atípico e disse que a taxa de aumento do ICMS em 2011 será mais modesta, devido à comparação com a base elevada do ano passado, devendo retomar a média anual de anos anteriores, entre 6% e 7%. (LO)

 

Fonte: Valor Econômico
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