A nova Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional será lançada na próxima quarta-feira, dia 23, na Câmara dos Deputados. A partir daí será definida uma agenda para viabilizar a urgente aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10. Arquivado com o fim da legislatura passada, o texto promove mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa como o aumento de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões no teto da receita bruta das pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional.

As estratégias foram traçadas na semana passada por deputados e senadores reunidos na presidência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Pepe Vargas (PT/RS), que ajudou a organizar a reunião, já estão sendo colhidas assinaturas para formação da Frente e começam as negociações para definir quem irá dirigir o grupo.

Os debates na reunião focaram a importância e a urgência das mudanças feitas pelo projeto para os pequenos negócios e a necessidade de fazer com que o tema, especialmente a correção do teto de enquadramento das empresas no Simples Nacional, esteja no centro das discussões sobre reforma tributária. “É preciso que o assunto esteja inserido no núcleo do governo”, disse o senador Armando Monteiro (PTB/PE).

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, também participou da reunião. “Existe clima favorável no governo em relação ao projeto”, disse Barretto, que afirmou ter sentido o ambiente propício em conversas com integrantes do governo federal. O presidente do Sebrae ressaltou a necessidade dos ajustes na Lei Geral como a ampliação do teto do Simples Nacional e o mecanismo que estimula as exportações.

Para o ex-ministro da Previdência Social e hoje senador, José Pimentel (PT-CE), que também já presidiu a frente parlamentar da pequena empresa, a rearticulação do grupo é fundamental. “A frente faz a interlocução entre o Poder Legislativo, governo e sociedade, facilitando entendimento e aprovação das medidas necessárias”, observou. Ele defendeu inclusive a rápida definição dos representantes da entidade nos estados, para ampliar o diálogo com os governos locais.

A ideia de que o projeto seja aprovado e entre em vigor já em julho deste ano animou líderes empresariais como o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva. “Isso vai evitar danos maiores às empresas”, destacou, lembrando que a expectativa era de que as mudanças fossem aprovadas ainda em 2010. Entre as medidas, o projeto prevê parcelamento de débitos tributários de empresas do Simples Nacional. O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, defendeu que até julho não haja desenquadramento de empresas do sistema que estejam com débitos junto ao fisco.

Receita Estadual aperfeiçoa atendimento ao cidadão

A Receita Estadual inaugurou na semana passada um painel eletrônico para aprimorar o serviço na Central de Atendimento (CAC). Por meio do novo sistema será possível proporcionar maior agilidade e controle, pois a emissão de senhas obedece à ordem cronológica, com pré-classificação por prioridades e categorias de serviço como: inscrição, baixa de inscrição, cadastro e alteração de guia, entre outros.

Para o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, o sistema é mais um passo para atingir a excelência no atendimento ao cidadão. “Parabenizamos a iniciativa dos colegas que começaram os trabalhos para a elaboração de um sistema moderno. Este painel é um sinal da nossa continuidade”, afirmou Neves durante breve discurso aos delegados e demais autoridades presentes à cerimônia simbólica.

“A automação do atendimento faz parte de um conjunto de medidas na busca da modernização e padronização de procedimentos visando a melhorar a satisfação do cidadão com os serviços prestados pelo fisco gaúcho”, reforçou o subsecretário. O próximo passo é instalar a nova tecnologia nas Delegacias da Receita Estadual localizadas no Interior do Estado.

A iniciativa foi aprovada pelo microempresário Rodrigo Pereira. “Nunca tive problemas de demora aqui na CAC, mas acredito que o sistema vá agilizar ainda mais o atendimento”, disse o contribuinte ao testar o novo painel, localizado no 1º andar da Secretaria da Fazenda (Sefaz/RS).

Fonte: Jornal do Comércio / RS