Com o objetivo de desarquivar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/10, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, vários senadores, deputados e representantes de entidades estiveram reunidos no início da noite de ontem (09), na Câmara dos Deputados.

Uma das primeiras ações do grupo será colher assinaturas para reativar a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional.  Provavelmente no dia 23/02 será realizado café da manhã para marcar a reedição da mesma e o início da discussão do PLP 591.

Na noite de ontem foi acertada a realização de reuniões para readequar o texto do projeto. Atualmente a proposta prevê a inclusão de todas as atividades no Simples Nacional e a correção dos valores de enquadramento: para a microempresa, o faturamento limite passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano; para a empresa de pequeno porte, de R$2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais.

Ainda de acordo com o texto, os micro e pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional poderão contar com aplicação de multas diferenciadas, parcelamentos das dívidas, além do aumento do limite de faturamento do Empreendedor Individual.

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, alertou sobre a necessidade de não retirar as empresas do Simples Nacional. “A nossa expectativa é que esse projeto seja votado até junho e vigore a partir de julho. Por isso, vejo que é preciso solicitar ao Comitê Gestor do Simples Nacional que não retire as empresas em débito com o sistema. Além disso, creio que seja necessário rever o limite para enquadramento”, disse.

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Reunião discute reativação do PLP 591/10 

Fonte: FENACON