DCI

Fernanda Bompan

São Paulo – Dilma Roussef assumiu a Presidência da República com diversos desafios a serem enfrentados. Um deles, pouco tratado, é que todos os processos e operações contábeis adotados por órgãos públicos e autarquias deverão estar adequados aos padrões internacionais, similares ao modelo de International Financial Reporting Standard (IFRS) aplicado na iniciativa privada.

“A data obrigatória para essa adaptação é dia 1º de janeiro de 2012. No entanto, como os processos do ano que vem serão comparados a 2011, as adequações devem ser feitas desde já, para ter um mesmo padrão. Isto gera um desafio extra aos governadores neste inicio de mandato”, explica o auditor e sócio diretor da Crowe Horwath RCS, Francisco de Paula Reis.

Segundo Reis, se for levado em conta que as essas normas brasileiras foram aprovadas há apenas dois anos, “o caminho para a convergência internacional promete ser tortuoso”, alerta o auditor. As novas normas serão encabeçadas pelo Sistema CFC/CRCs (formado pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos regionais de Contabilidade) e pela Secretaria de Tesouro Nacional, obedecendo ao disposto na Portaria do Ministério da Fazenda número 184, de 25 de agosto de 2008.

Por outro lado, o auditor afirma que não vê muita mobilização entre os governantes para que tudo esteja pronto em 2012. “Há governantes que já começaram a atender às novas normas contábeis, mas não há uma mobilização geral. E isto precisa de tempo e trabalho. É necessária uma equipe especializada para fazer a mudança, só que no meio público o contrato dessas pessoas é feito por concurso público. Aqueles que passarem nas provas são chamados, mas muitas vezes não são técnicos. Além disso, com a mudança de gestão, toda equipe, que já estava iniciando a adaptação, é modificada, o que prejudica todo o processo”, ressalta. Para ele, a melhor forma de haver rapidez na adequação ao modelo internacional de contabilidade pelos governos federal e estadual é uma pressão da população e da iniciativa privada.

Transparência
Para o auditor, o ponto de maior destaque nessa padronização contábil é que as contas públicas terão mais transparência para a população, de modo que esta poderá cobrar mais do governo. “Os relatórios serão elaboradas de forma semelhante ao que existem nas administrações privadas. Os destinos dos recursos públicos serão explicados de forma mais clara para todos. Por exemplo, com as regras do IFRS não existirá mais o chamado ‘restos a pagar’, onde não há indicação transparente de quem receberá tal verba. Ou seja, os destinos de todos os recursos públicos serão nominais”, justifica o auditor.

Reis também atenta que esses avanços da padronização “podem proporcionar ao Brasil uma imagem mais soberana perante a comunidade mundial, além de informações mais precisas e transparentes sobre a gestão das despesas públicas”. “Com a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, no Rio, o Brasil terá de captar investimentos. Desta forma, as novas normas contábeis, ao dar maior transparência às contas públicas, proporciona credibilidade e atrai a confiança do investidor”, entende.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Domingos Orestes Chiomento, concorda com a importância do padrão internacional. “Com uma economia em franco desenvolvimento, os olhos do mundo voltados para as oportunidades de negócios e o mercado em franca expansão, o Brasil não poderia deixar de dar um passo à frente também na contabilidade”, diz, ao se referir às estimativas positivas de crescimento da economia nacional para este ano.

“Atualmente, as IFRS [normas contábeis para as empresas] são as mais aceitas no mundo. Até mesmo os Estados Unidos, que têm como normas as US Gaap [United States Generally Accepted Accounting Principles], aceitam as IFRS como padrão”, diz. “A adoção das normas internacionais alinha o Brasil com os mercados mais importantes do planeta, pois trazem os critérios de comparabilidade e a transparência que as empresas globalizadas exigem para aderir aos negócios”, acrescenta o especialista.

Fonte: CFC